Política de DMCA

1. Introdução

A SnapGame respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários de SnapGame façam o mesmo. De acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), 17 U.S.C. § 512, responderemos a notificações claras de suposta violação de direitos autorais.

2. Apresentação de uma Notificação DMCA — Elementos Obrigatórios

Para ser válida nos termos do § 512(c)(3), sua notificação deve incluir todos os seguintes elementos:

1. Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada (título, URL ou outro identificador).
3. Identificação do material supostamente infrator em SnapGame, com detalhes suficientes (incluindo a URL direta) para que possamos localizá-lo.
4. Suas informações de contato: nome legal completo, endereço para correspondência, número de telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que você tem a convicção de boa-fé de que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

3. Para Onde Enviar as Notificações

Envie as notificações DMCA preenchidas ao nosso agente designado:

E-mail: dmca@snapgame.app

Correspondência postal: SnapGame — Agente DMCA, endereço disponível mediante solicitação pelo e-mail acima.

4. Tempo de Resposta

Pretendemos analisar as notificações válidas e tomar as medidas cabíveis (normalmente remover ou desativar o acesso ao material) dentro de 5 a 10 dias úteis após o recebimento.

5. Contranotificação

Se você acredita que o material foi removido por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação nos termos do § 512(g)(3) contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material removido e a URL onde ele aparecia antes da remoção.
3. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você tem a convicção de boa-fé de que o material foi removido em decorrência de engano ou identificação incorreta.
4. Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal do distrito do seu endereço (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a SnapGame possa ser encontrada), e de que aceitará a citação da pessoa que apresentou a notificação original.

Após o recebimento de uma contranotificação válida, poderemos restaurar o material removido em 10 a 14 dias úteis, a menos que o reclamante original nos notifique de que ajuizou uma ação buscando uma ordem judicial.

6. Política de Infratores Reincidentes

De acordo com o § 512(i), é nossa política encerrar o acesso, os uploads ou as contas de usuários identificados como infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas.

7. Declaração Falsa

Nos termos do § 512(f), qualquer pessoa que, sabidamente, declare de forma materialmente falsa que um material é infrator, ou que um material foi removido por engano, poderá ser responsabilizada por danos, incluindo custos e honorários advocatícios. Apresente as notificações com responsabilidade.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política? dmca@snapgame.app ou acesse Contato.